(a) Dado Pessoal: Qualquer informação que possa ser associada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5o, I, da LGPD, como nome, CPF, RG, CNH, e endereços físicos ou eletrônicos, entre outros.

(b) Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais que podem gerar discriminação e, por isso, exigem cuidados extras. Conforme a LGPD, incluem informações sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicatos ou organizações, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

(c) Titular: A pessoa a quem se referem os dados pessoais ou sensíveis que estão sendo tratados pela Organização.

(d) Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Pessoa indicada pela Organização para ser o canal de comunicação entre os titulares, a ANPD e demais agentes responsáveis pelo tratamento de dados objeto desta Política.

(e) Endereço de Protocolo de Internet (“Endereço IP”): o código atribuído definido segundo parâmetros internacionais a um terminal de rede para permitir sua identificação;

(f) Senha: conjunto de caracteres que pode ser constituído por letras, números, sinais ou símbolos com a finalidade de verificar a identidade do usuário com acesso ao Site;

(g) Site: página web disponibilizada no endereço https://www.po27.com.br/;

(h) Usuário: pessoas físicas que utilizarão o Site;

(i) Cookies: são pequenos arquivos que permitem armazenar e reconhecer dados de navegação;

(j) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e a utilização do conteúdo restrito do Site e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;

(k) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Site, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas, bem como proteger as informações do Usuário contra o acesso por terceiros não autorizados;

(l) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: cookies que têm a finalidade ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, bem como a forma pela qual chegou na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

Coletamos e tratamos dados pessoais com base no consentimento quando a finalidade depende da autorização do titular e não é exigida por lei ou disposição em contrato, como por exemplo:

(a) Envio de newsletters ou campanhas promocionais.

(b) Participação em pesquisas de satisfação.

(c) Uso de cookies para marketing e personalização de conteúdo.

O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, de forma simples e gratuita.

Aplicamos a base de Legítimo Interesse quando o tratamento de dados for necessário ao atendimento dos interesses legítimos da Organização ou de terceiros, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular. Serão considerados tratamentos de legítimo interesse, nos termos do Guia de Legítimo Interesse da ANPD, a(o):

(a) Criação de cadastros para utilização dos serviços do Site oferecidos contratualmente;

(b) Coleta de dados visando a melhoria da performance do Site e medição da sua audiência;

(c) Avaliação das estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades;

(d) Verificação dos hábitos de navegação dos Usuários no Site a fim de identificar suas necessidades;

(e) Execução dos serviços contratados, sempre que envolverem a utilização, o armazenamento e/ou transmissão de dados pessoais;

(f) Criação de relatórios de uso interno para desenvolvimento de novos serviços e Conteúdo;

(g) Identificação dos perfis, hábitos e necessidades para eventuais estratégias da Organização;

(h) Realização de análises relacionadas à segurança, aperfeiçoamento e desenvolvimento do Site;

(i) Comunicação entre os Usuários e a Organização, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

(j) Gerenciamento de relacionamento com Usuário;

(k) Resolução de questionamentos ou reclamações;

(l) O exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O Organização poderá realizar o tratamento de dados pessoais durante o cumprimento de obrigações contratuais e/ou durante a realização de procedimentos preliminares relacionados a possíveis contratos a serem celebrados durante a relação com o titular, como por exemplo:

(a) Cadastro de clientes e fornecedores para prestação de serviços ou fornecimento de produtos.

(b) Processamento de pagamentos e envio de produtos.

(c) Gerenciamento de pedidos, contratos e atendimento ao cliente.

11.4. Cumprimento de obrigação legal ou regulamentar

O Organização poderá realizar o tratamento de dados pessoais para fins de cumprimento de exigências legais ou regulatórias, sempre garantindo conformidade com normas aplicáveis.

(a) Acesso, informação e confirmação dos dados pessoais: ciência das informações e dados pessoais tratados;

(b) Correção: correção de eventuais dados pessoais errôneos ou desatualizados;

(c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD: a Organização verificará a desconformidade e, caso se confirme, tomará as devidas medidas;

(d) Exclusão de dados: eliminação de dados pessoais. Caso aplicável, alguns dados permanecerão armazenados para fins exclusivos de cumprimento de obrigações legais e/ou exercício regular de direitos;

(e) Gestão e Revogação de consentimento: retirada total ou parcial do consentimento fornecido (opt-out) para alguma funcionalidade;

(f) Revisão de decisões automatizadas: solicitação de revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afeta os interesses de clientes e/ou Usuários; inclusive as baseadas em inteligência artificial, assegurando a intervenção humana, a contestação da decisão e a apresentação de seu ponto de vista, nos termos da LGPD e normas da ANPD. (g) Oposição: Oposição à forma como a Organização realiza o tratamento de dados pessoais, conforme as premissas estabelecidas pela ANPD e pela LGPD.

(a) Receber e gerenciar todas as formas de comunicação relativas à proteção de dados tanto no âmbito interno como no âmbito externo, incluindo a comunicação direta à ANPD;

(b) Propor à diretoria executiva, sempre que necessário ou mediante revisão anual obrigatória, alterações e adequações à presente Política, cuidando para que sejam encaminhadas à análise e aprovação junto à Diretoria Executiva;

(c) Revisar quaisquer documentos, treinamentos, procedimentos, métricas, avaliações e/ou informativos relativos à proteção de dados no âmbito da Organização;

(d) Gerenciar e documentar os processos de melhoria relacionados à proteção de dados no âmbito da Organização;

(e) Documentar e avaliar de forma contínua o nível de proteção e risco à privacidade no âmbito da Organização, cuidando para sua melhoria contínua;

(f) Em caso de co-controle de dados pessoais, cuidar para que as responsabilidades de cada controlador sejam delimitadas entre as partes envolvidas;

(g) Elaborar um plano de tratamento de riscos, sempre que forem identificados;

(h) Mapear e documentar a finalidade para a qual os dados pessoais foram coletados no âmbito da organização, bem como o potencial impacto de risco à privacidade dos titulares;

(i) Cuidar e planejar para que a coleta de dados pessoais no âmbito da organização se limite ao mínimo necessário ao desempenho das atividades da organização, enquanto objetivo a ser atingido;

(j) Cuidar junto à operação para que os dados pessoais tratados no âmbito da organização estejam atualizados, sempre que necessário for ao desempenho das atividades da Organização;